O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), sancionado pela Lei nº 13.105/2015, trouxe uma série de inovações para tornar o processo judicial mais ágil, eficaz e menos burocrático. Uma das áreas mais impactadas pela reforma foi o cumprimento de sentença, fase em que a parte vencedora busca a efetivação dos direitos reconhecidos pela decisão judicial.
Antes da reforma, essa etapa era marcada por excesso de formalismo e longa tramitação, dificultando a satisfação dos credores. Com o Novo CPC, diversas medidas foram adotadas para acelerar a execução da sentença, garantindo que as decisões judiciais sejam cumpridas de maneira mais eficiente.
Uma das principais mudanças foi a intimação direta do devedor pelo advogado da parte vencedora, eliminando a necessidade de intervenção judicial inicial. Essa modificação reduz a carga de trabalho dos tribunais e impede que o processo fique paralisado aguardando despachos desnecessários. Além disso, o novo código ampliou o uso de mecanismos eletrônicos de penhora, permitindo bloqueios automáticos de bens e valores por meio de sistemas como BacenJud (bloqueio de contas bancárias), Renajud (restrição de veículos) e Infojud (acesso a declarações de bens e renda).
Outra inovação relevante foi a ampliação das medidas coercitivas para garantir o cumprimento das decisões. Agora, o juiz pode aplicar sanções como suspensão de CNH e passaporte, restrição de documentos e inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes. Essas medidas têm se mostrado eficazes para desestimular o inadimplemento e aumentar a efetividade da execução.
O Novo CPC também fortaleceu a possibilidade de penhora de salários, aluguéis e outros rendimentos, desde que respeitada a impenhorabilidade de valores essenciais para a subsistência do devedor. Essas mudanças foram fundamentais para evitar que a parte vencida utilize estratégias protelatórias para retardar a execução da sentença.
Com essas inovações, o cumprimento de sentença no Novo CPC tornou-se mais rápido, eficiente e efetivo, garantindo que a Justiça funcione de maneira mais célere e eficaz. A modernização desse processo beneficia não apenas os advogados e magistrados, mas principalmente os cidadãos que buscam a concretização de seus direitos reconhecidos judicialmente.